Aquisição de Serviços 23137/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA
NIPC: 514310774
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Douro e Paiva, S.A.
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso
Código postal: 4050-626
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226059300
Fax: 226059301
Endereço da Entidade (URL): www.addp.pt
Endereço Eletrónico: geral.addp@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 170.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROC-DP-72/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029
Descrição: Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356300 - Serviços de apoio técnico
Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote n.º 1 - Monitorização e desenvolvimento de candidaturas a financiamentos públicos exceto SIFIDE
Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356300 - Serviços de apoio técnico
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote n.º 2 - Desenvolvimento de candidaturas ao SIFIDE
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356300 - Serviços de apoio técnico

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 02-10-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 8.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova para cada um dos lotes:
LOTE 1 - MONITORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CANDIDATURAS A FINANCIAMENTOS PÚBLICOS EXCETO SIFIDE
 Ter elaborado, nos últimos 6 (seis) anos, candidaturas aprovadas a fundos nacionais, com exclusão de candidaturas ao SIFIDE, correspondentes a um dos seguintes escalões de investimento:
• uma candidatura aprovada com investimento até 500.000,00 €;
• uma candidatura aprovada com investimento superior a 500.000,00 € e até 1.500.000,00 €;
• uma candidatura aprovada com investimento superior a 1.500.000,00 €.
OU
• duas candidaturas aprovadas com investimento superior a 500.000,00 € e até 1.500.000,00 €;
• uma candidatura aprovada com investimento superior a 1.500.000,00 €.
OU
• duas candidaturas aprovadas com investimento superior a 1.500.000,00 €.

Para efeitos de verificação dos requisitos mínimos de capacidade técnica previstos para o Lote, são consideradas as candidaturas aprovadas no período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2026.

LOTE 2 - DESENVOLVIMENTO DE CANDIDATURAS AO SIFIDE
 Ter elaborado, nos últimos 6 (seis) anos, pelo menos 3 (três) candidaturas aprovadas ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), apresentadas por empresas públicas, entidades integradas no setor empresarial de Estado, empresas municipais ou empresas intermunicipais.

Para efeitos de verificação dos requisitos mínimos de capacidade técnica previstos para o Lote, são consideradas as candidaturas aprovadas no período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2026.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Modelo de qualificação: Modelo simples
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDI4Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A
Endereço: Rua de Vilar, n.º 235 – 5.º
Código postal: 4050-626
Localidade: Porto
Telefone: 226059300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@addp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Angela Pereira
Cargo: Gestora do Procedimento

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