Aquisição de Serviços 22993/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo
Endereço: Rua C do Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-077
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218447000
Fax: 218402370
Endereço da Entidade (URL): https://www.ipma.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 51.210,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 538/CP/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Aluguer de Viaturas
Descrição: Aquisição de Serviços de Aluguer de Viaturas
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60171000 - Aluguer de automóveis de passageiros com condutor
Preço base s/IVA: 51.210,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aluguer de Viaturas comerciais Ligeiras sem teto sobrelevado com câmara de frio
Preço base s/IVA: 6.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60171000 - Aluguer de automóveis de passageiros com condutor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aluguer de Viaturas de passageiros hibridas
Preço base s/IVA: 26.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60171000 - Aluguer de automóveis de passageiros com condutor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aluguer de Viaturas Comerciais Ligeiras sem teto sobrelevado
Preço base s/IVA: 5.310,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60171000 - Aluguer de automóveis de passageiros com condutor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aluguer de Viaturas Comerciais Pickup cabine dupla (3 lugares) tração 4x4
Preço base s/IVA: 12.150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60171000 - Aluguer de automóveis de passageiros com condutor

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Matosinhos
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia de Matosinhos
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Olivais
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Algés
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Peniche
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Algés
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Olivais
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Algés
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Matosinhos
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia de Matosinhos
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Peniche
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Olivais
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Data de Início: 02-10-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Data de Início: 02-10-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Data de Início: 02-10-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Data de Início: 02-10-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-ipma/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-ipma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=XBFOAniAzTjdPvyfhgQks3wwjQ1auPoaQkeYGRqhRGP90jbYza

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Instituto Portugues do mar e da atmosfera, IP
Endereço: Rua C. do Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-077
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: presidencia@ipma.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alberto Miguel Rosales Ledo
Cargo: Técnico Superior

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