Concurso público 22955/2026

Amílcar André Machado, Presidente da Freguesia de Vila de Ala, torna público, de acordo com a deliberação da Junta de freguesia, datada de sete de setembro de dois mil e vinte e seis, a intenção da Freguesia de Vila de Ala, de vender um prédio urbano com o Artigo Matricial n.º 707 da Freguesia de Vila de Ala, Concelho de Mogadouro, composto por: Prédio em Regime de Propriedade Horizontal; N.º de pisos do artigo: 3; Área total do Terreno: 211.720,0000 m2; Área de implantação do edifício: 8.250,0000 m2; Área bruta privativa total: 7.855,0000 m2; Área do terreno integrante das frações: 203.470,0000 m2, no qual se inserem as seguintes frações autónomas:
Fração: A: Descrição: Edifício destinado a equipamento desportivo designado por Centro Hípico; Afetação: Serviços; Tipologia/divisões: 9; Permilagem: 543,9000; n.º de pisos da fração: 2; área do terreno integrante: 110.671,8100 m2; área bruta privativa: 4.900,0000 m2; área bruta dependente de 350,0000 m2.
Fração: B: Descrição: Edifício destinado a Estabelecimento de Restauração e Bebidas, designado por Restaurante; Afetação: Serviços; Tipologia/divisões: 3; Permilagem: 63,5000; n.º de pisos da fração: 2; área do terreno integrante: 2.772,6000 m2; área bruta privativa: 475,0000 m2; área bruta dependente de 138,0000 m2.
Fração: C: Descrição: Edifício destinado a estabelecimento hoteleiro; Afetação: Serviços; Tipologia/divisões: 35; Permilagem: 392,6000; n.º de pisos da fração: 3; área do terreno integrante: 56.934,3400 m2; área bruta privativa: 2.480,0000 m2; área bruta dependente de 1.310,0000 m2.
O Imóvel (no seu todo) apresenta-se com as seguintes confrontações (em conformidade com os elementos que constam nos documentos legais):
Norte: Luís dos Santos Xavier
Sul: Manuel Bernardo Xavier e outros
Nascente: António Joaquim Xavier e outros
Poente: Estrada Camarária.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Mogadouro sob o número 384/20090126 da freguesia de Vila de Ala, concelho de Mogadouro com a condição de ser desenvolvido um projeto turístico e construído um hotel e SPA, dez bungalows ou moradias, restaurante, centro hípico e uma quinta pedagógica ou biocampus.
Com a condição de ser desenvolvido um projeto de Empreendimento Turístico Hoteleiro, devendo tal empreendimento turístico reunir as condições adequadas reunir as condições adequadas e descritas na Hasta Pública.
Valor base:
Pela alienação, é fixada pela Freguesia de Vila de Ala o preço mínimo de 891.930,00€ (oitocentos e noventa e um mil novecentos e trinta euros), sendo este o valor mínimo pelo qual se dispõe a alienar o Prédio Urbano com o artigo matricial n.º 707 – Frações A, B, e C da Freguesia de Vila de Ala, Concelho de Mogadouro sito Lugar de Serra da Pereira - Vila de Ala
Apresentação de propostas:
As propostas e os documentos que instruem a proposta devem ser entregues até às 17.00 horas do (21.º) VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), sendo este prazo a contar da data a contar da data de publicação do anúncio do anúncio para a 2.ª série do Diário da República.
A apresentação das propostas e dos documentos que as acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do endereço de e-mail jfvilaala@sapo.pt, devendo cumprir o disposto nos pontos seguintes.
As propostas e os documentos deverão ser carregados no modo encriptado e submetidos no endereço de e-mail suprarreferido, devidamente assinados.
Até às 10:00 horas do dia útil seguinte ao limite de entrega das propostas os concorrentes enviarão um e-mail com a password ou código de desencriptação da(s) sua(s) proposta(s), sob pena de a(s) mesma(s) não poder(em) ser aberta(s).
Ato público:
O ato público de abertura de propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite de entrega das mesmas, pelas 10:00 horas no Auditório Francisco Pinto, sito no Edifício da Cantina Escolar, rua Luís de Camões, s/n, Mogadouro.
A Hasta Pública de venda do imóvel está publicada no site da Junta de Freguesia de Vila de Ala, desde a data da publicação deste ato, até ao último dia da data fixada para o envio das propostas.
Vila de Ala 15 de setembro de 2026
Cargo do responsável pelo envio do anúncio
Presidente da Junta de Freguesia
Nome do responsável do envio do anúncio
Amílcar André Machado

320042586