Aquisição de Serviços 22913/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA
NIPC: 515545236
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tejo Ambiente
Endereço: Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2490-548
Localidade: Ourém
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade
Telefone: 249247700
Fax: 249247700
Endereço da Entidade (URL): www.tejoambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@tejoambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 730.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas para Intervenções a Realizar nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha
Descrição: Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas para Intervenções a Realizar nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Preço base s/IVA: 730.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 Projetos para Infraestruturas de Água e Saneamento no Município de Vila Nova da Barquinha
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 Projetos para Infraestruturas de Água e Saneamento no Município de Tomar
Preço base s/IVA: 240.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 Projetos para Infraestruturas de Água e Saneamento no Município de Sardoal
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 Projetos para Infraestruturas de Saneamento no Município de Ourém
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 Projetos para Infraestruturas de Água e Saneamento no Município de Mação
Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Projetos para Infraestruturas de Água e Saneamento no Município de Ferreira do Zêzere
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: Todas
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-10-2026 23:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MjY0Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E.I.M. S.A.
Endereço: Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2490-548
Localidade: Ourém
Telefone: 249247700
Fax: 249247700
Endereço eletrónico: geral@tejoambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Manuel Henriques Ferreira Carrão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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