Aquisição de Bens Móveis 22893/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimeiro
NIPC: 510835953
Endereço: AVENIDA DE COVEDELO, 57, CELEIRÓS BRAGA
Código postal: 4705-401
Localidade: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Telefone: 253673209
Endereço Eletrónico: freguesia@celeirosaveledavimieiro.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 43.263,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 2026/002
Designação do contrato: Fornecimento de refeições confeccionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027
Descrição: Fornecimento de refeições confeccionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Preço base s/IVA: 43.263,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 304 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Comprovativo do cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de segurança alimentar (HACCP)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/blk0Uy9ucEh1dThINFduNndyNkxxY052bXFnRHhLdWs2dVhtbHlRL2ZhYW04MDRsVmExSzZoTzB2ZnJ0Y1R3M1BVd3gwMWtjYTd5VDB5WGFRV1FnUlE9PUJsbk93

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Junta de Freguesia
Endereço: Avenida de Covedêlo, n.º 57
Código postal: 4705-401
Localidade: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Telefone: +351 253673209
Fax: +351 253673209
Endereço eletrónico: freguesia@celeirosaveledavimieiro.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

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