Aquisição de Bens Móveis 22873/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM
NIPC: 509680780
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Contratação e Aprovisionamento
Endereço: Av. 16 de Junho
Código postal: 8700-311
Localidade: Olhão
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Telefone: 289720000
Fax: 289720009
Endereço da Entidade (URL): http://www.ambiolhao.pt/
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 112.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/51/2026
Designação do contrato: Concurso Público n.º 51/2026 - Aquisição de Viatura Elétrica de Caixa Aberta para Recolha de Resíduos Verdes
Descrição: Aquisição de viatura elétrica de caixa aberta para recolha de resíduos verdes, através do Programa - RecolhaBio
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos
Preço base s/IVA: 112.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MTk2MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Características Téncicas
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Assistência Técnica
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Entrega
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Aquisição de uma viatura não poluente para recolha de resíduos verdes, no âmbito da minimização dos impactos ambientais, através da redução da emissão de gases de feito de estufa, de acordo com o Decreto Lei 86/2021, de 19 de outubro que estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim
Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos
Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1)
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. 16 de Junho
Código postal: 8700-311
Localidade: Olhão
Telefone: 289720000
Fax: 289720009
Endereço eletrónico: geral@ambiolhao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Luzia
Cargo: Quadro Superior

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