Empreitada de Obras Públicas 22752/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 159.202,11 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP16/2026
Designação do contrato: Empreitada de beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela–Landeira)
Descrição: Beneficiação de emergência da estrada municipal EM519 (Cabrela – Landeira) para melhoria das condições de drenagem longitudinal e regularização do pavimento pré-existente em semi-penetração betuminosa, muito degradado.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233142 - Reparação de estradas
Preço base s/IVA: 159.202,11 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 45 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as autorizações referentes às seguintes
categorias:
a) 2.ª Categoria — Vias de comunicação, obras de Urbanização e outras infraestruturas:
i) 1.ª Subcategoria — Vias de circulação rodoviária e aeródromos
A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada por depósito de títulos, garantia bancária ou seguro-caução à primeira solicitação.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dmFYSFc5dHRMckhOSjFDVGYybW4rVmxuSTRiSWdtZjBmdExPNk1SVGlEMXprUDZhYzJGREU3TnYrZTBWZE5tY3YyYy91alNtMmd3VE42WWpvV1BnQ0E9PV9taml1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Telefone: +351 266898100
Fax: +351 266877096
Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel rodrigues Pinto de Sá
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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