Aquisição de Serviços 22650/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Nerba - Associação Empresarial do Distrito de Bragança
NIPC: 502280344
Endereço: Avenida das Cantarias, 140
Código postal: 5300-107
Localidade: Bragança
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Telefone: 273304630
Fax: 273312018
Endereço da Entidade (URL): www.nerba.pt
Endereço Eletrónico: nerba@nerba.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.177.937,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPUB/01/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria, de formação profissional e coordenação para a execução dos projetos aprovados ao abrigo do Aviso nº COMPETE2030-2025-7
Descrição: Aquisição de serviços de consultoria, de formação profissional e coordenação
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Preço base s/IVA: 1.092.937,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação
Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Projeto de Formação-Ação Turismo + Valor, com o código de operação COMPETE2030-FSE+-03415000
Preço base s/IVA: 752.625,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Projeto de Formação-Ação Transformar + em Ação, com o código de operação COMPETE2030-FSE+-03518200
Preço base s/IVA: 425.312,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: Freguesia de Samil
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: Freguesia de Samil
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: Freguesia de Samil

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Certificação DGERT
Descrição: Certificação DGERT

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-nerba/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme Peças de Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-nerba/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=vSEt9Caif7rDSNp78aJNKL6wASy3hrZnvhqMXH04EUClQcX7kn

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Memória Descritiva
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Equipa Técnica
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do NERBA ¿ Associação Empresarial do Distrito de Bragança
Endereço: Avenida Cantarias, N.º 140
Código postal: 5300-107
Localidade: Bragança
Endereço eletrónico: nerba@nerba.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Moreira Pereira Neves Carvalho
Cargo: Presidente da Direção

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