Aquisição de Bens Móveis 22649/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
NIPC: 509079911
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM
Endereço: Caminho do Pináculo nº14
Código postal: 9060-236
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
Telefone: 291700110
Fax: 351291700117
Endereço da Entidade (URL): https://www.procivmadeira.pt/pt/
Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 358.220,76 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 1/2026 do SRPC, IP-RAM
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/2026, DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO E DESENCARCERAMENTO PARA APOIO À ATIVIDADE FORMATIVA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINO
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO E DESENCARCERAMENTO PARA APOIO À ATIVIDADE FORMATIVA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINO

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35112000 - Equipamento de socorro e segurança
Preço base s/IVA: 358.220,76 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de Kit de Ferramentas de Desencarceramento
Preço base s/IVA: 177.636,38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35112000 - Equipamento de socorro e segurança
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de Kit de Escoramento de Valas
Preço base s/IVA: 69.976,78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35112000 - Equipamento de socorro e segurança
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de Kit de Escoramento e Estruturas e Veículos
Preço base s/IVA: 110.607,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35112000 - Equipamento de socorro e segurança

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de São Gonçalo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de São Gonçalo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDMyNg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Endereço: Rua da Carreira, n.º 107
Código postal: 9000-042
Localidade: Funchal
Telefone: 291001520
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.srs@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Richard Nunes Marques
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM

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