Aquisição de Serviços 22559/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA
NIPC: 509133843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, nº.51
Código postal: 7800-310
Localidade: Beja
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)
Telefone: 284101100
Fax: 284101199
Endereço da Entidade (URL): https://www.agda.pt
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 141.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 084_116_26_CP_AS
Designação do contrato: Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra, Coordenação de Gestão da Qualidade e Gestão Ambiental e Acompanhamento Arqueológico da Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica
Descrição: Os serviços objeto do contrato consistem no acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Contrato de Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica, compreendendo a fiscalização, a coordenação da segurança e saúde em obra, incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), a gestão da qualidade, a coordenação de gestão ambiental, incluindo a coordenação do Plano Gestão Ambiental, ou documento equivalente, e o acompanhamento arqueológico do(s) trabalho(s).
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000 - Serviços de engenharia
Preço base s/IVA: 141.300,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETA Alvito
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: EE AA Cerro Ruivo
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: EE AA Corte Vicente Anes
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: EE AA Fonte da Telha
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: ETAR Montemor-o-Novo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETAR Almodôvar
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETAR Serpa
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETAR VNMilfontes
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: EE AA Ameira 2
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETAR de Beja
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: ETAR Grândola
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETAR Vidigueira
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: ETAR Alcácer Sal
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: EE AA Ameira 1
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: ETA Roxo
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 450 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-10-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MTQ5Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: B.1 Organização e desenvolvimento da prestação de serviços
Ponderação : 60%;
Nome: B.2 Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Ponderação : 40%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: AgdA-Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, nº.51
Código postal: 7800-310
Localidade: Beja
Telefone: 284101100
Fax:
Endereço eletrónico: geral.agda@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Costa
Cargo: Técnica Superior de Compras e Logística

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