Aquisição de Bens Móveis 22524/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ecolezíria - Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM
NIPC: 504871650
Endereço: Estrada Nacional 114, Raposa
Código postal: 2080-701
Localidade: Freguesia de Raposa
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Freguesia de Raposa
Telefone: 243599003
Fax: 243599004
Endereço da Entidade (URL): https://ecoleziria.pt/
Endereço Eletrónico: ecoleziria@ecoleziria.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 433.970,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 03/CPI/ECO/2026
Designação do contrato: Aquisição de dois tratores e dois semirreboques para transporte de resíduos
Descrição: Aquisição, através de concurso público com publicidade internacional, de dois tratores e dois semirreboques, classificados no CPV 34144510-6 (veículos para resíduos), destinados a dotar a Ecolezíria dos meios materiais necessários ao desenvolvimento regular das suas atividades de recolha, transporte e tratamento de resíduos, assegurando operações contínuas e intensivas, transporte de cargas pesadas e circulação em percursos longos, com elevada autonomia e disponibilidade dos equipamentos.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos
Preço base s/IVA: 433.970,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de 2 (dois) semirreboques de piso móvel
Preço base s/IVA: 195.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de 2 (dois) tratores para reboque
Preço base s/IVA: 238.970,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Raposa
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Freguesia de Raposa
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Raposa
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Freguesia de Raposa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WjBRc0loQkgvRERNVWtKOUlWcHFGWW9nSXo2VGhBZWtZWUpIekhlZEttWVc5R2FldWhIb204eE9JU1Z2TEdiZVNUYVdJQmFrc2ZJUUVvUzRob2srZGc9PVd1a3JW

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada Nacional 114, Raposa
Código postal: 2080-701
Localidade: Freguesia de Raposa
Telefone: +351 243599002
Fax:
Endereço eletrónico: ecoleziria@ecoleziria.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Brites
Cargo: Diretor Técnico

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