Empreitada de Obras Públicas 22515/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães
NIPC: 506693651
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Públicas e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690-030
Localidade: Freguesia de Cinfães
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães
Telefone: 255560560
Fax: 255560569
Endereço da Entidade (URL): www.cm-cinfaes.pt
Endereço Eletrónico: geral.vortal@cm-cinfaes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 550.585,45 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 56/2026
Designação do contrato: Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais
Descrição: Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais.
Requalificação e repavimentação dos troços das redes viárias municipais, nomeadamente da EM de Fornelos, EM de Vilarinho, EM de Seixedo a Fundoais, Rua da Portela – Fornelos e a Rua de Setul – Travanca, em diversas freguesias do concelho, de forma a melhorar as condições de circulação, segurança e conservação das respetivas vias, bem como assegurar o adequado funcionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, pelo que se submete à consideração superior a presente proposta.
Este procedimento tem como o base no mapa de trabalhos, sendo os trabalhos a realizar, de forma geral: limpeza e requalificação de valetas, bermas e aquedutos, execução e beneficiação de órgãos de drenagem de águas pluviais, preparação e regularização das plataformas rodoviárias, execução e reforço das camadas de pavimento, aplicação de betão betuminoso e repavimentação das vias, bem como execução de muros de suporte
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Preço base s/IVA: 550.585,45 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Estrada municipal de Fornelos e EM de Vilarinho
Preço base s/IVA: 67.950,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Estrada municipal de Seixedo a Fundoais
Preço base s/IVA: 320.635,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Rua de Portela - Fornelos
Preço base s/IVA: 80.025,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Rua de Setul - Travanca
Preço base s/IVA: 81.975,45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Localidade: Freguesia de Cinfães
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Localidade: Freguesia de Cinfães
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme estipulado no nº 9 do Programa do Procedimento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YXE2bVVnNzlZR0t6ZXdrVitxZVNBYWdrcFNLK0pOWFNodzZSOHNxbnplcE02emx4S3lUdVdUWlBsQ2Z0dDhEMVdweHQ0Q3NTUW5ET1pvemZFTTVFcFE9PXlHcEkq

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Cinfães
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4690-030
Localidade: Freguesia de Cinfães
Telefone: +351 255560560
Fax: +351 255560569
Endereço eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Lopes Cardoso
Cargo: Presidente da Câmara

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