Aquisição de Serviços 22184/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da República 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 211545600
Fax: 211545649
Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Instituição de sistema de aquisição dinâmico (SAD)
Data de Envio do Anúncio: 01-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/514
Designação do contrato: 2026/514 - Concurso Limitado Prévia Qualificação Publicação JOUE, para a Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos, Pessoas e Equipamentos
Descrição: 2026/514 - Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), com vista à Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos, Pessoas e Equipamentos na Área da Saúde.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Valor Estimado do Lote: 5.420.742,58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Valor Estimado do Lote: 5.420.742,58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Valor Estimado do Lote: 11.127.277,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Valor Estimado do Lote: 11.431.706,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Valor Estimado do Lote: 285.792,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Valor Estimado do Lote: 571.585,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Valor Estimado do Lote: 1.143.170,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60160000 - Transporte rodoviário de correio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60180000 - Aluguer de veículos para transporte de mercadorias com condutor

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Sistema de aquisição dinâmico, utilizável unicamente pelos adquirentes indicados no presente anúncio
Valor Estimado: Sim
Para SAD — valor total máximo estimado para toda a duração do SAD: 35401017.55

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2030 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/akl3M2xXRzNLNkZkUDNnMWlKdElRSU9IQklOL1FZRmlEemxJL0dmMFpLdDdOUXN1Z1h5bUt0M2gxSURTZVZ0N2U4WWYwK0pBWXYxYnVlNWVKM3NPRkE9PXpKK05m

17 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até: 16-10-2030

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SPMS, E.P.E.
Endereço: Avenida da República, n.º 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: +351 211545600
Fax: +351 211545649
Endereço eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Barreira
Cargo: Técnico Superior

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