Aquisição de Serviços 21883/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Góis
NIPC: 506613399
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330-310
Localidade: Góis
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Alvares
Telefone: 235770110
Fax: 235770114
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-gois.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 47.809,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2026/CMG
Designação do contrato: Confeção, fornecimento e transporte de refeições a quente para a Escola Básica Anselmo dos Santos Ferreira, Alvares, bem como o transporte escolar na freguesia de Alvares, destinado aos alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo, para o ano letivo 2026/2027
Descrição: Confeção, fornecimento e transporte de refeições a quente para a Escola Básica Anselmo dos Santos Ferreira, Alvares, bem como o transporte escolar na freguesia de Alvares, destinado aos alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo, para o ano letivo 2026/2027
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Preço base s/IVA: 33.715,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Preço base s/IVA: 14.094,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Confeção, fornecimento e transporte de refeições a quente
Preço base s/IVA: 33.715,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Transporte escolar na freguesia de Alvares
Preço base s/IVA: 14.094,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Freguesia de Alvares
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Alvares
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Freguesia de Alvares
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Alvares

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Data de Início: 16-09-2026
Data de Fim: 15-09-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Licença para Transporte Coletivo de Crianças

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTA3OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330-310
Localidade: Góis
Telefone: 235770110
Fax:
Endereço eletrónico: correio@cm-gois.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Henrique Filipe Lopes Correia Seco
Cargo: Assistente Técnico

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