Concessão de Serviços Públicos 21877/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Acção Social Escolar da Universidade Politécnica de Lisboa
NIPC: 600037274
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Funcional de Alimentação/Tânia Correia
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500-651
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica
Telefone: 210464925
Endereço da Entidade (URL): https://www.ipl.pt/sas-ipl?mid=403
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/02/2026/SASUPL
Designação do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração do contrato de concessão de exploração do bar situado na Escola Superior de Saúde (ESSL)
Descrição: O presente concurso público tem por objeto a celebração do contrato de concessão de exploração do bar situado na Escola Superior de Saúde (ESSL)
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55511000 - Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1096 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODE3OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 89%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço - Categoria 1 (Produtos de Disponibilização Privilegiada/PDP)
Ponderação : 60%;
Nome: Preço — Categoria 2 (Produtos Correntes/PC)
Ponderação : 30%;
Nome: Preço — Categoria 3 (Produtos de Disponibilização Condicionada/PDC)
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sustentabilidade Ambiental — compromisso MPB/DOP/IGP
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sustentabilidade Ambiental — compromisso produção local
Ponderação: 8%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O processo de adjudicação estratégica da concessão do serviço de bar numa instituição de ensino superior assenta numa abordagem integrada que permite selecionar a proposta que melhor responda aos objetivos institucionais, assegurando não apenas a sustentabilidade económica da exploração, mas também a qualidade, acessibilidade e adequação do serviço às necessidades da comunidade académica. O processo iniciou-se com a definição das necessidades e objetivos da instituição, seguida da identificação dos requisitos técnicos, operacionais, económicos, sociais e ambientais a considerar no procedimento. A avaliação das propostas baseia-se em critérios previamente definidos e ponderados, valorizando a relação qualidade-preço, a qualidade e diversidade da oferta, a política de preços, a sustentabilidade, e o nível de serviço proposto. A adjudicação privilegiará a proposta que apresente o melhor valor global para a instituição e para os seus utilizadores, complementando-se com mecanismos de acompanhamento e fiscalização que permitirão assegurar o cumprimento das condições contratualmente estabelecidas e a manutenção dos níveis de qualidade ao longo da concessão.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Orgão Competente para a Decisão de Contratar
Endereço: Campus de Benfica da IPL, Edifício P3
Código postal: 1500-651
Localidade: Lisboa
Telefone: 210464925
Fax:
Endereço eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina de Brito Gonçalves Pires
Cargo: Gestora de Meios

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