Empreitada de Obras Públicas 21865/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
NIPC: 506624200
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo
Telefone: 239530320
Fax: 239532952
Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandadocorvo.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130.220,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PE 38/2026
Designação do contrato: Recuperação de caminho pedonal e Construção de Miradouro nas Alminhas – Gondramaz
Descrição: Recuperação de caminho pedonal e Construção de Miradouro nas Alminhas – Gondramaz
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233161 - Construção de via pedonal
Preço base s/IVA: 130.220,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Freguesia de Vila Nova -Gondramaz
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Vila Nova - Miranda do Corvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Categoria – Edifícios e património construído:
a) 2.ª Subcategoria – Estruturas metálicas, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
b) 3.ª Subcategoria – Estruturas de madeira, da classe que cubra o valor global da proposta, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro.
4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas:
a) 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
5.ª - Categoria – Outros trabalhos:
a) 2.ª Subcategoria – Movimentação de terras, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
b) 6.ª Subcategoria – Paredes de contenção e ancoragens, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no n.º 3 do citado artigo 88.º do CCP, proceder-se-á à retenção de 10% do valor dos pagamentos a efetuar.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODEyMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 2390530320
Fax:
Endereço eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
Prazo de interposição do recurso: 7 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miguel Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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