Aquisição de Serviços 21819/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica - Cencal
NIPC: 501886354
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rénner Nunes
Endereço: Rua Luís Caldas, s/nr 2500-817 Caldas da Rainha
Código postal: 2500-817
Localidade: Caldas da Rainha
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro
Telefone: 262840110
Fax: 262842224
Endereço da Entidade (URL): https://cencal.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cencal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 196.049,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/6/2026 - 2026/63
Designação do contrato: Fornecimento de refeições e Serviço de bar..
Descrição: Fornecimento de refeições e Serviço de bar..
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Preço base s/IVA: 196.049,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-10-2026
Data de Fim: 31-07-2028
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 12:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODY0NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade da ementa
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de execução e controlo
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização e qualificação da equipa
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sustentabilidade e redução do desperdício (S)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O procedimento integra critérios de contratação pública ecológica associados à aquisição de serviços de refeições e exploração de bar, designadamente medidas de prevenção e redução do desperdício alimentar, redução da utilização de artigos descartáveis, gestão e separação de resíduos, utilização eficiente de água e energia e valorização de circuitos curtos de fornecimento de produtos alimentares. Estes aspetos encontram-se refletidos nas especificações técnicas e no modelo de avaliação das propostas, através do fator Sustentabilidade e Redução do Desperdício.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Membro do Governo responsável pela tutela do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL)
Endereço: Avenida Dr. António José de Almeida, n.º 28 1000-043 Lisboa
Código postal: 1000-043
Localidade: Lisboa
Telefone: 213176300
Fax: 213176300
Endereço eletrónico: gabinete.se@mtsss.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rénner Nunes
Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro

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