Aquisição de Bens Móveis 21817/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande
NIPC: 507011937
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: A Devesa- Pedrógão Grande
Código postal: 3270-101
Localidade: Pedrógão Grande
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 236480150
Fax: 236480159
Endereço da Entidade (URL): www.cm-pedrogaogrande.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 215.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 45/2026
Designação do contrato: Aquisição de Viaturas para Reforço da Frota Municipal
Descrição: Aquisição de Viaturas para Reforço da Frota Municipal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, híbrido plug-in (PHEV), de cinco lugares, do tipo BMW 330e Berlina, ou equivalente, destinado à utilização institucional da Presidência da Câmara Municipal de Pedrógão Grande
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, com sistema de propulsão híbrido e tração integral 4x4, do tipo Dacia Duster Hybrid-G 150cv 4x4 Expression ou equivalente, conforme especificações técnicas constantes do Anexo Técnico II, destinado ao apoio às operações do Serviço Municipal de Proteção Civil, caracterizado e equipado para utilização opera...
Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34113000 - Veículos automóveis com tracção às quatro rodas
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis 100% elétricos, de cabine dupla, com cinco lugares, tração integral 4x4 e caixa de carga aberta, do tipo Mossu EV E80 K3 4x4, ou equivalente, conforme especificações técnicas constantes do Anexo Técnico III, destinado à utilização dos serviços municipais
Preço base s/IVA: 84.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34113000 - Veículos automóveis com tracção às quatro rodas
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro de mercadorias, novo, de cabine dupla, com caixa aberta de carga, piso em madeira e sistema de basculamento, com peso bruto homologado de 3.500 kg, do tipo Toyota Proace Max Chassis Cabina Dupla L3H1 3.5T Heavy ou equivalente, destinado à utilização dos serviços municipais
Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: Freguesia de Pedrógão Grande
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Freguesia de Pedrógão Grande
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: Freguesia de Pedrógão Grande
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Freguesia de Pedrógão Grande

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODY4Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Pedrógão Grande
Endereço: A Devesa- Pedrógão Grande
Código postal: 3271-909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 236480150
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Jesus Correia
Cargo: Vice- Presidente da Câmara Municipal

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