Concurso público 21805/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
NIPC: 506624200
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Logístico Municipal
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo
Telefone: 239530320
Endereço da Entidade (URL): https://cm-mirandadocorvo.pt/
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 250,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 11440785
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de madeira resultante do levantamento do piso do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal
Tipo de bens: Bem móvel
Legislação aplicável: Artigo 266º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 44000000 - Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos)

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas e que se encontrem nas condições gerais estabelecidas por lei

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:11440785
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-mirandadocorvo.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao 3º (terceiro) dia do prazo fixado para a apresentação das propostas, através do email camara@cm-mirandadocorvo.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Comprovativos da regularização da sua situação tributária e contributiva; Certidão comercial permanente ou documento equivalente; Registo Central do Beneficiário Efetivo se aplicável

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: São destinatários todos quantos estiverem interessados, pessoa singular ou coletiva, ou seu representante legal, na aquisição do bem a alienar, que preencham as condições técnicas/jurídicas necessárias

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público decorrerá no Auditório do Edifício Paços do Concelho, sito na Praça José Falcão, 3220-206 Miranda do Corvo, às 11 horas do segundo dia útil após termino da data para a receção das propostas.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: procedimentos.ccp@cm-mirandadocorvo.pt
Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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