Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis 21803/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20896/2026, de 2026-08-17, com o ID 419970336

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, EIM, SA
NIPC: 515332607
Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco parque do Relvão
Código postal: 2140-671
Localidade: Carregueira
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: Freguesia de Carregueira
Telefone: 249479010
Fax: 249749011
Endereço da Entidade (URL): https://rstj.pt/
Endereço Eletrónico: compras@rstj.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.802.352,65 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 09/CPI/RSTJ/2026
Designação do contrato: Aquisição, Fornecimento, Instalação e Colocação em Funcionamento de uma Nova Linha de Triagem de Embalagens, incluindo a execução das obras de construção civil e infraestruturas associadas, no âmbito da Candidatura apresentada ao Programa Sustentável 2030 com o código de aviso PACS-2026-12
Descrição: Aquisição, Fornecimento, Instalação e Colocação em Funcionamento de uma Nova Linha de Triagem de Embalagens, incluindo a execução das obras de construção civil e infraestruturas associadas, no âmbito da Candidatura apresentada ao Programa Sustentável 2030 com o código de aviso PACS-2026-12
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42914000 - Equipamento para reciclagem
Preço base s/IVA: 11.378.905,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45213270 - Construção de estação de reciclagem
Preço base s/IVA: 3.423.447,65 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Chamusca
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: Freguesia de Carregueira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- A 19ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª, 2ª, 4ª, 5.ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª, 4ª, 9.ª, 10ª,12ª e 16ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- 1ª, 2ª, 4ª, 8ª, 10ª e 11ª da 5ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada mediante garantia bancária, ou seguro-caução, ou através de depósito em dinheiro.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA.
Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão
Código postal: 2140-671
Localidade: Chamusca
Telefone: 249749010
Fax: 249479011
Endereço eletrónico: geral@rstj.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Direção Administrativa e Financeira
Cargo: Direção Administrativa e Financeira

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1ff08af3-16d9-4d76-ad63-9347f2ab1025-03
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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