Empreitada de Obras Públicas 21786/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21031/2026, de 2026-08-18, com o ID 419970608

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja
NIPC: 506821480
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF -DF- Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio 19 tt
Código postal: 2050-315
Localidade: Azambuja
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Aveiras de Cima
Telefone: 263400400
Fax: 263400000
Endereço da Entidade (URL): www.cm-azambuja.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.033.178,58 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: E29-2026
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiras de Cima
Descrição: Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiras de Cima
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45216110 - Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais
Preço base s/IVA: 2.033.178,58 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Aveiras de Cima
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Aveiras de Cima

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 600 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
b) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
c)6ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
d)1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem;
e)2ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDg0Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Azambuja
Endereço: Praça do Municipio 19
Código postal: 2050-315
Localidade: Azambuja
Telefone: 263400400
Fax:
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António José Matos
Cargo: Vice-Presidente

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1fe76542-1550-4bd8-976d-14cc28c6bae0-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Técnicas; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 27-08-2026

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