Aquisição de Serviços 21637/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
NIPC: 501272976
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Educação, Ensino Profissional e Juventude
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140-258
Localidade: Montemor-o-Velho
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Telefone: 239687300
Fax: 239687319
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemorvelho.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 185.936,76 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DCPA/64/2026
Designação do contrato: Transportes escolares para o ano letivo de 2026/2027 – aquisição de transporte especial para crianças e jovens com necessidades de saúde especiais (por lotes)
Descrição: Transportes escolares para o ano letivo de 2026/2027 – aquisição de transporte especial para crianças e jovens com necessidades de saúde especiais (por lotes)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários
Preço base s/IVA: 185.936,76 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Valentim Jesus Cardoso – residente na Rua das Flores, n.º 885, Resgatados, para a Escola Básica Infante D. Pedro, Buarcos – Figueira da Foz. Lucas Monteiro Louro – residente na Travessa do Vale Forno, nº 240 – Valcanosa, Meãs do Campo, para a Escola Básica do Serrado.
Preço base s/IVA: 55.910,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Raul Joaquim Fonseca Palha Silva – residente na Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 485, Tentúgal, para a EB 2,3 Martim de Freitas, Coimbra; Rafaela Sofia Barbosa Canelas – Urb. Quinta de São Luis, lote 89 - 1º esq., para Escola Secundária de Avelar Brotero;
Preço base s/IVA: 55.332,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Gabriel Gomes Cruz – Beco das Cantas, nº 133 – Pelicanos, para a Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho; Carolina Gomes Abreu – residente na Trav. Principal dos Catarruchos, n.º 23, para a Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho – transporte adaptado para cadeira de rodas.
Preço base s/IVA: 70.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Nickolas Guimarães de Oliveira – Rua dos Apóstolos, nº 181 – Meco – Arazede para a Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho.
Preço base s/IVA: 3.894,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 177 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNzIzMA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140-258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 239687300
Fax: 239687319
Endereço eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Jacírio Teixeira Veríssimo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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