Aquisição de Serviços 21599/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
NIPC: 508787033
Endereço: QUINTA DAS CEGONHAS
Código postal: 2001-907
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243303240
Fax: 243303240
Endereço da Entidade (URL): https://www.cimlt.eu
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP n. 02/2026/CCE
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2026/CCE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Descrição: CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2026/CCE PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71317200 - Serviços de saúde e segurança

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1.218,75 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Azambuja
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Azambuja
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Almeirim
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Freguesia de Almeirim
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alpiarça
Distrito: Santarém
Concelho: Alpiarça
Freguesia: Freguesia de Alpiarça
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Benavente
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Benavente
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Rio Maior
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Freguesia de Rio Maior
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Golegã
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Freguesia: Freguesia de Golegã

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aDVYWE5VbFZZODJDcDhPSGZMRVB1K1pVeWJVeDdLSG9peUdzLzNSdDlCS1hYRXpVdEZXZ3ZqL2ZxdmZlcTNrMGI1eFk1MWp2S2J2QVdwdVd0bkFXOFE9PWdRbG9Q

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577
Código postal: 2001-907
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: +351 243303240
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cimlt.eu

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Neto
Cargo: Técnica Superior

419971115