Aquisição de Bens Móveis 21567/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
NIPC: 512069760
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880-352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas
Telefone: 295 730 040
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.cm-graciosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 96.611,94 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/2026/MSCG
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA COM GRUA E BÁSCULA TRILATERAL
Descrição: AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA COM GRUA E BÁSCULA TRILATERAL
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34134200 - Camiões basculantes
Preço base s/IVA: 96.611,94 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzI1NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 65%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantias do equipamento
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Garantias do Equipamento > = 5 anos – 1,00 pontos; Garantias do Equipamento > = 4 anos e < 5 anos – 0,70 pontos; Garantias do Equipamento > = 3 anos e < 4 anos – 0,60 pontos; Garantias do Equipamento <= 2 anos – 0,50 pontos;
Ponderação : 100%;
Fator:
Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Assistência Técnica Prestada em Oficina na Ilha Graciosa – 1,00 pontos; Assistência Técnica Prestada na Ilha Graciosa sem oficina – 0,90 pontos; Assistência Técnica Prestada em Oficina na Região Autónoma dos Açores – 0,50 pontos; Assistência Técnica Prestada em Oficina fora da Região Autónoma dos Açores – 0,25 pontos. Sem Assistência Técnica prestada em Oficina – 0,00 pontos.
Ponderação : 100%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880-352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ramos dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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