Concurso público 21465/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal
NIPC: 511217315
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004-512
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291211000
Fax: 291211000
Endereço da Entidade (URL): https://www.funchal.pt/
Endereço Eletrónico: dcpa@funchal.pt
Função da Organização: Proponente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2,85 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 03/DAPAR/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação pelo Município do Funchal de contadores de água em estado de sucata
Tipo de bens: Contadores de água
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 2,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Qualquer interessado.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:S/ referência
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.funchal.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: dcpa@funchal.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: de acordo com as peças de procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: de acordo com as peças de procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 14 de setembro de 2026, às 10:30, Caminho do Areeiro n.º 90-92

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: dcpa@funchal.pt
Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Rodrigues
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal

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