Aquisição de Serviços 21443/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA
NIPC: 501449752
Endereço: Av. da LIberdade, nº 150
Código postal: 4450-718
Localidade: Freguesia de Leça da Palmeira
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia de Leça da Palmeira
Telefone: 229990700
Fax: 229955062
Endereço da Entidade (URL): www.apdl.pt
Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_013/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo Prévio, Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental para um Ponto de Apoio Naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo
Descrição: Aquisição de serviços de conceção e estudos técnicos, incluindo a elaboração de estudo prévio, projeto de execução e estudo de impacte ambiental, necessários à implementação de um ponto de apoio naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71310000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Leça da Palmeira
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia de Leça da Palmeira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 285 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/d1NlUjIrV2p2SzliU3U0R21MbWFLNkZKNzhJYjcvNk1kcTBMempvdkx1MUI0dmxLZk1PZzhzQ1RTcEhNVFZmcVM4bCtMamhHS2NDd3Z3KzlENWMvZ0E9PW02Iyp6

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: APDL S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 150
Código postal: 4450-718
Localidade: Freguesia de Leça da Palmeira
Telefone: +351 229990700
Fax: +351 229990700
Endereço eletrónico: correio@apdl.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Pedro Moura Castro Neves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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