Aquisição de Bens Móveis 21384/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor
NIPC: 506696464
Endereço: Av. Marechal Carmona
Código postal: 5360-303
Localidade: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Telefone: 278510100
Fax: 278512380
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaflor.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 102.750,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP-10/2026-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROTEÇÃO CIVIL_LT
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO – CP-10/2026 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS (PICK-UP 4X4 E FURGÃO) PARA REFORÇO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR-LOTES
Descrição: CONCURSO PÚBLICO – CP-10/2026 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS (PICK-UP 4X4 E FURGÃO) PARA REFORÇO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, DIVIDIDO EM DOIS LOTES
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Preço base s/IVA: 102.750,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 63.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 39.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: Vila Flor
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UUkwUjhNT0lISEtPVk4vd092Ky8reWllV2VLbjA3K3VCVC9NemRuVHlrQTJjbUIzL1RBQloxeVhLSy9hMWRjOUkycUNBWG1OMUZnMFlTS2FFTnNHS0E9PXBKcnZf

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Munícipio de Vila Flor
Endereço: AVENIDA MARECHAL CARMONA
Código postal: 5360-303
Localidade: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Telefone: +351 278510132
Fax: +351 278512380
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Olga Susana Canelhas Lopes
Cargo: Assistente Técnico

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