Aquisição de Serviços 21303/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19517/2026, de 2026-07-30, com o ID 419968672

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Mentores & Tutores - Associação para o Desenvolvimento Empresarial e dos Territórios
NIPC: 513348301
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos
Endereço: Rua Padre Estêvão Cabral, nº 72, 2º andar
Código postal: 3000-316
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Telefone: 239853214
Endereço da Entidade (URL): www.mentoresetutores.org
Endereço Eletrónico: geral@mentoresetutores.org
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.205.024,09 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de formação profissional — Formação-Ação
Descrição: Contratação de entidades formadoras para Prestação de serviços de formação profissional — Formação-Ação
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Preço base s/IVA: 2.205.024,09 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote temático na área da Inovação
Preço base s/IVA: 532.812,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote temático na área da Digitalização e Transição Digital
Preço base s/IVA: 589.062,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote temático na área da Competitividade
Preço base s/IVA: 438.125,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote temático Critérios ESG
Preço base s/IVA: 139.375,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote temático sobre Inovação
Preço base s/IVA: 214.225,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote temático na área da Digitalização e Transição Digital
Preço base s/IVA: 30.992,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote temático na área da Competitividade
Preço base s/IVA: 200.047,07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote temático na área dos critérios ESG
Preço base s/IVA: 60.384,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: 1)Certificação DGERT da entidade formadora;
2)Certificado de Competências Pedagógicas para os formadores e consultores

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é exigida apenas para os lotes 1 e 2. Nos termos do artigo 88.º, n.º 4, do CCP, o adjudicatário pode ainda optar por não prestar a caução, substituindo-a por: a) seguro de execução do contrato, emitido por entidade seguradora, que cubra o respetivo preço contratual; ou b) declaração de assunção de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo montante, emitida por entidade bancária com sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODI3Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 1 - Qualidade técnica: experiência da equipa técnica concreta afeta à execução do lote (formadores e formadores-consultores)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 2 - Qualidade das intervenções anteriores da equipa técnica em projetos de Formação-Ação
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 3 - Abrangência territorial da entidade formadora nas regiões abrangidas pelo lote
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Projetos
Endereço: Rua Padre Estêvão Cabral, nº 72, 2º andar
Código postal: 3000-316
Localidade: Coimbra
Telefone: 239853214
Fax:
Endereço eletrónico: geral@mentoresetutores.org

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cristina Isabel Carpinteiro Lavadinho
Cargo: Presidente

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo eSender
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 49e5fb1b-6522-4721-a2a6-8151aaa7b75c-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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