Empreitada de Obras Públicas 21266/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais
NIPC: 516132822
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Ambiente e Saneamento
Endereço: Rua Dr. Francisco José Basto da Silveira, Lote 4 - R/C Esq
Código postal: 3430-030
Localidade: Carregal do Sal
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal
Telefone: 232017073
Endereço da Entidade (URL): https://aintar.pt/
Endereço Eletrónico: geral@aintar.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 290.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2026
Designação do contrato: Empreitada “Requalificação do Sistema Tondela Sul: Integração do Subsistema de Fungão (SAR Tondela Sul)”
Descrição: Empreitada “Requalificação do Sistema Tondela Sul: Integração do Subsistema de Fungão (SAR Tondela Sul)”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento
Preço base s/IVA: 290.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: Tondela
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 182 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria — Saneamento básico, em Classe 4, correspondente aos trabalhos mais expressivos da empreitada e em classe que cubra o valor global da proposta;
b) 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Outras instalações mecânicas e eletromecânicas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza;
c) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
d) 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV, em classe correspondente ao valor dos trabalhos associados às Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).


13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTEyMA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia de boa execução
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória descritiva e justificativa
Ponderação : 40%;
Nome: Pessoal permanente, recursos técnicos afetos e experiência no desenvolvimento de obras similares
Ponderação : 40%;
Nome: Equipamentos
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de pagamentos
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: AINTAR
Endereço: Rua Dr. Francisco José Basto da Silveira, Lote 4 - R/C Esq
Código postal: 3430-030
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 232017073
Fax:
Endereço eletrónico: geral@aintar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vania Ribeiro
Cargo: Assistente Tecnica

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