Aquisição de Serviços 21252/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
NIPC: 671000527
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública
Endereço: Avenida Arriaga, 18.
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145300
Fax: 291145300
Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srtac
Endereço Eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 161.787,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 14/2026/SRTAC/DRAM
Designação do contrato: Aquisição de Serviços próprios de Agência de Viagens e turismo relativos a transportes, alojamentos e outros para o Projeto não cofinanciado PIDDAR 52358 e os Projetos cofinanciados PIDDAR 52108, 52206, 53458, 53473, 53608, 53610, 53611, 53612, 53976, 53977 e 53980 da Direção Regional do Ambiente e Mar
Descrição: Aquisição de Serviços próprios de Agência de Viagens e turismo relativos a transportes, alojamentos e outros para o Projeto não cofinanciado PIDDAR 52358 e os Projetos cofinanciados PIDDAR 52108, 52206, 53458, 53473, 53608, 53610, 53611, 53612, 53976, 53977 e 53980 da Direção Regional do Ambiente e Mar
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63510000 - Serviços de agências de viagens e serviços similares
Preço base s/IVA: 161.787,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo da inscrição no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) ou que operam nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março.
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTI5OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: FÓRMULA: ẊP = ẊA*60%+ẊH*30%+ẊC*5%+ẊS*5% ẊA = É a média das taxas de serviço propostas para transporte aéreo, sendo estas as seguintes: AEN Taxa de serviço para emissão de bilhete de avião Nacional AEE Taxa de serviço para emissão de bilhete de avião Europa AEI Taxa de serviço para emissão de bilhete de avião Intercontinental AAN Taxa de...
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: FÓRMULA: ẊP = ẊA*60%+ẊH*30%+ẊC*5%+ẊS*5% ẊH = É a média das taxas de serviço propostas para alojamento, sendo estas as seguintes: HEN Taxa de serviço para emissão de voucher de hotel nacional HEE Taxa de serviço para emissão de voucher de hotel europeu HEI Taxa de serviço para emissão de voucher de hotel internacional HAN Taxa de serviço...
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: FÓRMULA: ẊP = ẊA*60%+ẊH*30%+ẊC*5%+ẊS*5% ẊC = É a média das taxas de serviço propostas para transporte marítimo e ferroviário, sendo estas as seguintes: CEN Taxa de serviço para emissão de título de transporte marítimo Nacional CEE Taxa de serviço para emissão de título de transporte marítimo europeu CEI Taxa de serviço para emissão de t...
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: FÓRMULA: ẊP = ẊA*60%+ẊH*30%+ẊC*5%+ẊS*5% ẊS = É a média das taxas de serviço propostas para serviços complementares, sendo estas as seguintes: SEN Taxa de serviço para emissão de transferes SEI Taxa de serviço para emissão de vistos SERC Taxa de serviço para emissão de reserva de rent-a-car SEE Taxa de serviço para emissão ou entrega de ...
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Endereço: Avenida Arriaga, 18.
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
Telefone: 291145300
Fax: 291145300
Endereço eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Pereira Brazão (em substituição do Exmo. Senhor Diretor Regional do Ambiente e Mar)
Cargo: Pel'o Diretor Regional do Ambiente e Mar

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