Aquisição de Serviços 21100/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
NIPC: 600085880
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sandra Curvelo Mendes, Chefe da Divisão de Gestão de Riscos Naturais
Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140
Código postal: 9900-014
Localidade: Horta
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Telefone: 292207300
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/draac
Endereço Eletrónico: info.draac@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 499.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/20/SRAAC/2026
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”
Descrição: SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Preço base s/IVA: 499.500,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de São Miguel
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha do Faial
Preço base s/IVA: 31.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha da Graciosa
Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de Santa Maria
Preço base s/IVA: 100.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de São Jorge
Preço base s/IVA: 82.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha do Pico
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Serviço de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha das Flores
Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90721800 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: ilha de São Miguel
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: ilha do Faial
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: ilha da Graciosa
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ilha de Santa Maria
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: ilha de São Jorge
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: ilha do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: ilha das Flores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzk3NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000-000
Localidade: Não aplicável
Telefone: 000000000
Fax:
Endereço eletrónico: info.draac@azores.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins
Cargo: Técnica Superior

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