Aquisição de Serviços 20882/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708269
Fax: 351269708269
Endereço da Entidade (URL): www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 564.660,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 03/DOP/26
Designação do contrato: Colheita, Transporte e Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Fitoplanctónicas para controlo de Qualidade da Água nos Subsistemas de Água de Abastecimento, Água Residual e Resíduos Industriais
Descrição: Colheita, Transporte e Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Fitoplanctónicas para controlo de Qualidade da Água nos Subsistemas de Água de Abastecimento, Água Residual e Resíduos Industriais
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71900000 - Serviços laboratoriais
Preço base s/IVA: 564.660,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Santiago do Cacém
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Sines
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 14-09-2026 18:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado no n.º 1 do artigo 9º do Programa do Procedimento, da realização de análises e colheitas, de natureza (matriz) idêntica às do objeto do presente concurso; b) Comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea d), do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, da acreditação pela norma NP EN ISO/IEC 17025, ISO 5667, ISSO 1171 ou equivalente, bem como certificação nas normas de Qualidade (ISO 9001), Ambiente (ISO 14001) e Segurança (OHSAS 18001) e respetivo(s) anexo(s) técnico(s) atuais, na amostragem, nos parâmetros e nos respetivos métodos analíticos constantes nos seguintes Decretos-Lei:
1. Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2021, de 27 de agosto;
2. Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, na sua redação atual;
3. Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro;
4. Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/2015, de 7 de outubro;
5. Decreto-Lei n.º 83/2011, de 20 de junho;
6. Decreto-Lei n.º 23/2016, de 3 de junho;
7. Decreto-Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto;
8. Portaria n.º 25/2021, de 19 de janeiro;
9. Despacho nº1547/2022, de 8 de fevereiro;
10. Decreto-Lei n.º 102-D/2022, de 10 de dezembro;
11. Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto;
12. Demais legislação e normas técnicas aplicáveis em vigor.; c) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado nas alíneas d) e e) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, da qualidade técnica na realização de colheitas de água para consumo humano, comprovada e evidenciada através da acreditação pela norma NP EN ISO/IEC 17025, ou equivalente; d) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea f) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, da aptidão reconhecida pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR) para o controlo da qualidade da água para consumo humano, relativo aos parâmetros do Decreto-Lei 23/2016, de 3 de junho e do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto; e) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea g) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento da realização, nos últimos 2 (dois) anos (2024/2025) de um volume de análises em amostras de águas subterrâneas, águas superficiais, águas de consumo humano e águas residuais e lixiviados não inferior a 7.000/ano (sete mil por ano); f) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado nas alíneas h) e i) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, da realização de Ensaios Interlaboratoriais, nos últimos 3 (três) anos e evidência do seu desempenho;; g) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea j) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, do uso de ferramenta de LIMS (Laboratory Informations Managment System) que permita a transferência direta de resultados e boletins analíticos, para as bases de dados da AdSA (sistema Labway Aqua); h) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea k) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, da existência, no seu quadro de pessoal permanente, de Responsáveis Técnicos (RT) das principais áreas técnicas (Físico-química e Microbiologia), e da sua experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em análises laboratoriais; i) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar no âmbito do solicitado na alínea l) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento, da existência, no seu quadro de pessoal, de Técnicos (T), e da sua experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em análises laboratoriais; j) Caso o candidato não possua acreditação em todos os parâmetros objeto desta Prestação de Serviços, poderá subcontratar os parâmetros para os quais não possua acreditação, devendo, neste caso, fazer prova da existência de acreditação por parte da entidade subcontratada, nos termos previstos da alínea e) do n. º1 do artigo 9.º do Programa do Procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, aplicando-se a seguinte fórmula:

V ≤ R
em que:
V = preço base (564.660,00€)
R = valor médio do EBITDA relativo aos últimos 3 (três) exercícios encerrados contabilisticamente

Exclusivamente para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º do CCP, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira a verificação de qualquer das situações descritas no nº 3 do mesmo artigo.
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Inscrição em um registo comercial
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Não aplicável. O presente procedimento assenta no modelo de qualificação simples, previsto no artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos e conforme consta no artigo 7.º do Programa do Procedimento. Na plataforma acinGov, está indicado o modelo de qualificação complexo devido a uma limitação técnica do JOUE.
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwOTYxNw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do Serviço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708269
Fax:
Endereço eletrónico: geral.adsa@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tânia Raquel Leocádio Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento

419970277