Aquisição de Serviços 20870/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18356/2026, de 2026-07-17, com o ID 419967294

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784-501
Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408300
Fax: 214408712
Endereço da Entidade (URL): www.oeiras.pt
Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 300.10.005/2026/573/UPGO
Designação do contrato: 573/2026-Projeto de Requalificação Geral da EB João Gonçalves Zarco, no Dafundo
Descrição: 573/2026- Projeto de Requalificação Geral da EB João Gonçalves Zarco, no Dafundo
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 2191 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Ver programa do procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme Peças do procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YlhPUmEzMzZLRXczUmpFQmh5eGw1T0d0UHJOa0dJeVVPRDVnTXdvMXI3YWpjWVdXVytYZDgwaEM1MEZYZlRoMyszaGp6eEM3TnY4bnNVbEF5NUpGd2c9PSVIWWsj

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 35%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: F1.1 Consistência global da proposta apresentada, na integração com as pré-existências e a envolvente – 30%
Ponderação : 30%;
Nome: F1.2 Qualidade Arquitetónica e Integração Espacial, tendo em vista a criação de uma escola com identidade própria e exemplar – 40%
Ponderação : 40%;
Nome: F1.3 Potencial dos espaços exteriores, valorizando o equilíbrio entre zonas verdes permeáveis e zonas pavimentadas, entre soluções de ensombramento construídas e naturalizadas, e a conceção dos espaços de recreio como extensões pedagógicas fundamentais – 30%
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F2 – Adequação aos Objetivos do Programa Funcional
Ponderação: 25%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: F2.1 Cumprimento do Programa Funcional – 40%

Ponderação : 40%;
Nome: F2.2 Clareza na resolução funcional da proposta, através do adequado dimensionamento, organização lógica e articulação clara e fluida entre as várias valências exigidas – 60%

Ponderação : 60%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F3 – EXEQUIBILIDADE TÉCNICA E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA – 20%
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: F3.1 Exequibilidade técnica face à estimativa de custo de obra prevista, considerando a durabilidade e baixos custos de conservação e manutenção dos materiais e soluções construtivas propostas – 50%
Ponderação : 50%;
Nome: F3.2 Valorização de estratégias passivas para conforto térmico, acústico, de utilização de luz natural e de sombreamento, estratégias ativas para autoconsumo e otimização de soluções eficientes do uso da água – 50%
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da C.M.O
Endereço: Largo Marques de Pombal
Código postal: 2784-501
Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: +351 214408300
Fax: +351 214408300
Endereço eletrónico: upgo@oeiras.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Isaltino Morais
Cargo: Presidente da Câmara Oeiras

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 05f7e04e-a271-463a-b910-b2e53030daff-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
Descrição das Alterações: Alteração do Prazo entrega propostas e PDF com os Critérios de Adjudicação das especificações técnicas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 12-08-2026

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