Aquisição de Serviços 20850/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão
NIPC: 600085554
Endereço: Rua dos Estudantes - Joane
Código postal: 4770-260
Localidade: Freguesia de Joane
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: Freguesia de Joane
Telefone: 252996877
Fax: 252996877
Endereço Eletrónico: geral@aepbs.net
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 159.809,30 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPN28-AEPBS-2026
Designação do contrato: Procedimento de contratação pública para aquisição de serviços de transporte em táxi
Descrição: Procedimento de contratação pública para aquisição de serviços de transporte em táxi, para o ano letivo 2026/2027, destinados a assegurar as deslocações de alunos com necessidades específicas que, em virtude da sua condição, não dispõem de autonomia para utilizar os transportes públicos de forma segura e independente. Para além destas situações, a contratação visa igualmente garantir o transporte, sempre que necessário, de outros alunos e de professores, no âmbito de atividades letivas, educativas, formativas ou institucionais, quando a utilização do serviço de táxi se revele o meio de transporte mais adequado às necessidades do serviço, por razões de segurança, acessibilidade, urgência, eficiência ou inexistência de alternativas de transporte público compatíveis.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Preço base s/IVA: 159.809,30 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane
Preço base s/IVA: 23.660,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE - 2 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 33.346,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Básica de Joane (EBJ - Centro Escolar), em Joane
Preço base s/IVA: 36.597,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane
Preço base s/IVA: 17.254,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 22.278,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 988,26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 3.795,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 1.896,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LOTE 9 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 562,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: LOTE 10 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane
Preço base s/IVA: 849,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: LOTE 11 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 546,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: LOTE 12 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane
Preço base s/IVA: 1.058,94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: LOTE 13 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane
Preço base s/IVA: 2.483,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: LOTE 14 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane
Preço base s/IVA: 4.588,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: LOTE 15 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane
Preço base s/IVA: 941,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: LOTE 16 - Transporte em táxi em viatura para 4 passageiros
Preço base s/IVA: 3.480,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: LOTE 17 - Transporte em táxi em viatura para 6 passageiros
Preço base s/IVA: 2.960,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: LOTE 18 - Transporte em táxi em viatura para 8 passageiros
Preço base s/IVA: 2.520,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a29YWEVPZnR3bGMvY1Z6d05IcFRvVC9FQTFQbG9qd29YelZPcU91L1pLa3dEYXJ0RFFrd2w4UTVnQkVsZzJPNXJ0YjBsdkh5NkNEdVEzSnRRYjk4TFE9PVpTQ3d2

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: José Manuel da Silva Moreira
Endereço: Rua dos Estudantes
Código postal: 4770-208
Localidade: Freguesia de Joane
Telefone: +351 252996877
Fax:
Endereço eletrónico: geral@aepbs.net

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marta Maria da Silva Oliveira Carneiro
Cargo: Coordenador Técnico

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