Aquisição de Serviços 20736/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oleiros
NIPC: 506824152
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Florestal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160-409
Localidade: Oleiros
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Todas
Telefone: 272680130
Fax: 272682446
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-oleiros.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 39.434,62 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: F-56/2026
Designação do contrato: Manutenção da Rede Secundária DFCI 2026 – Faixas de Gestão Combustível (FGC) confinantes com a Rede Viária Municipal
Descrição: Manutenção da Rede Secundária DFCI 2026 – Faixas de Gestão Combustível (FGC) confinantes com a Rede Viária Municipal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000 - Serviços relacionados com silvicultura
Preço base s/IVA: 39.434,62 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de silvicultura preventiva numa área total de intervenção de 18,68 hectares, a realizar na freguesia de Cambas
Preço base s/IVA: 17.748,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000 - Serviços relacionados com silvicultura
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de silvicultura preventiva numa área total de intervenção de 22,83 hectares, a realizar na freguesia de Sarnadas São Simão
Preço base s/IVA: 21.685,87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000 - Serviços relacionados com silvicultura

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: Freguesia de Sarnadas de São Simão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Freguesia de Sarnadas de São Simão
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: Freguesia de Cambas
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Freguesia de Cambas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: Freguesia de Cambas
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Freguesia de Cambas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: Freguesia de Sarnadas de São Simão
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Freguesia de Sarnadas de São Simão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 50 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMDk2Mw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160-409
Localidade: Oleiros
Telefone: 272680130
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Miguel Alexandre Silva Costa Santos Marques
Cargo: Presidente da Câmara

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