Concurso público 20639/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova
NIPC: 505377802
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Proença-a-Nova
Endereço: Avenida do Colégio
Código postal: 6150-401
Localidade: Proença-a-Nova
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
Telefone: 274670000
Fax: 274672697
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-proencanova.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-proencanova.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-proencanova.pt/
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/HP/2026 - 2026/300.10.005/1805
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE LENHA INDIFERENCIADA
Tipo de bens: Lenha Indiferenciada
Legislação aplicável: Artigos 266-A e seguintes do CCP
Avaliação do bem: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 09111400 - Lenha

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Que não se encontrem impedidos ao abrigo do artigo 55º do CCP.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:11384690
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-proencanova.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao final do primeiro terço do prazo fixado para apresentação de proposta para o endereço eletrônico: protecaocivil@cm-proencanova.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Comprovativo da situação contributiva e fiscal regularizadas; Comprovativo de registo atualizado no Regime Central do Beneficiário Efetivo ; Comprovativo de Operador Autorizado para Transporte de Lenha

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Podem intervir na praça os interessados ou seus representantes, devidamente identificados, com Cartão de Cidadão. No caso de pessoas coletivas, os seus representantes deverão estar devidamente credenciados com poderes bastantes para arrematar.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar na sala de sessões do Edifício Paços do Concelho, sito na Av. do Colégio, em Proença-a-Nova, no dia 01/09/2026, pelas 10:00 horas

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: protecaocivil@cm-proencanova.pt
Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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