Empreitada de Obras Públicas 20633/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
NIPC: 505255391
Endereço: MONTE NOVO DOS MODERNOS
Código postal: 7565-255
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: 269508030
Fax: 269502111
Endereço da Entidade (URL): www.ambilital.pt
Endereço Eletrónico: geral@ambilital.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.108.187,50 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/CCP/07/26
Designação do contrato: Empreitada de construção da unidade de pré-compostagem
Descrição: Empreitada de construção da unidade de pré-compostagem
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45213280 - Construção de instalação de compostagem
Preço base s/IVA: 1.108.187,50 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do montante total do contrato (sem IVA), podendo ser constituída por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução, ambos à primeira solicitação e redigidos conforme o modelo aplicável.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WURSYmJyOENLWFBkUFJQMFNIcFhiSlVqTmYwZjRicjViUFFwVFpsc21SSTJHNzJrd20vWmp6ZWNTSERwcUNSYXNpQU52Ly91VndoVS9rYVpidU1zSkE9PSUzQEQp

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Gestão da Qualidade (VT2)
Ponderação : 25%;
Nome: Gestão da Segurança (VT3)
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Trabalhos (VT4)
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Mão de Obra (VT5)
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Equipamentos (VT6)
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de Pagamentos (VT7)
Ponderação : 5%;
Nome: Plano de aprovisionamentos (VT8)
Ponderação : 15%;
Nome: Memória Descritiva e Justificativa (VT1)
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 10%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Gestão de Resíduos (MSA1.1)
Ponderação : 20%;
Nome: Controlo de Substâncias Perigosas (MSA1.2)
Ponderação : 20%;
Nome: Controlo da emissão de Ruídos e Poeiras (MSA1.3)
Ponderação : 20%;
Nome: Implementação de medidas de gestão em obra que assentem nos princípios da economia circular (MSA1.4)
Ponderação : 20%;
Nome: Implementação de medidas que visem a eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra (MSA1.5)
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Medidas de sustentabilidade ambiental
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Monte Novo dos Modernos
Código postal: 7965-255
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: +351 269508030
Fax: +351 269508030
Endereço eletrónico: geral@ambilital.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Palma Santos
Cargo: Gestor de Procedimento

419970033