Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços 20557/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
NIPC: 600082563
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de Contratação Pública
Endereço: Av. CAsal de Cabanas n.1
Código postal: 2734-507
Localidade: Barcarena
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
Telefone: 214236813
Endereço da Entidade (URL): www.ansr.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@ansr.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.633.514,24 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/07//ANSR/2026
Designação do contrato: CPi 07/ANSR/2026 - Expansão e manutenção do SINCRO 2.5
Descrição: CPi 07/ANSR/2026 - Expansão e manutenção do SINCRO 2.5
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34971000 - Câmara para controlo da velocidade
Preço base s/IVA: 3.633.514,24 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: a) A manutenção dos LCV será executada in situ, de acordo com a lista de LCV ou, quando necessário, nas instalações do adjudicatário; b) A manutenção aplicacional do SIGET será executada na sede da ANSR, ou em regime misto/remoto, em função da natureza da prestação e das instruções da entidade adjudicante; c) A operação do SIGET será executada na sede da ANSR.
Preço base s/IVA: 1.818.446,57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34971000 - Câmara para controlo da velocidade
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: O fornecimento, instalação e manutenção dos LCVM será executada in situ, de acordo com a lista de LCV a ser disponibilizada após a assinatura do contrato, ou, quando necessário, nas instalações do adjudicatário;
Preço base s/IVA: 1.815.067,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34971000 - Câmara para controlo da velocidade

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Barcarena
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Barcarena
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMTM2Mw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da manutenção corretiva extrínseca e de melhoria (PMCE)
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da manutenção corretiva extrínseca e de melhoria (PMCE)
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da execução dos ramais elétricos (PRE)
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da execução dos ramais elétricos (PRE)
Ponderação: 12%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência específica da equipa técnica de manutenção
Ponderação: 12%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149-015
Localidade: Lisboa
Telefone: 213233000
Fax: 213233000
Endereço eletrónico: gabinete.spec@mai.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro José Clemente
Cargo: Presidente

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