Aquisição de Serviços 20519/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
NIPC: 508831725
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira / Contratação Pública
Endereço: Paraça Rainha D.ª Leonor, Edifício dos Emblemas, 2.º Piso
Código postal: 6000-117
Localidade: Castelo Branco
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272342540
Endereço Eletrónico: geral@cimbeirabaixa.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso de conceção
Data de Envio do Anúncio: 11-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 28.455,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 37/2026 S Conc Simplif
Designação do contrato: Conceção de uma submarca turística associada à marca territorial existente, Beira Baixa, incluindo posicionamento e estratégia, designação (naming), assinatura verbal (slogan), identidade verbal, identidade gráfica e sistema visual
Descrição: Conceção de uma submarca turística associada à marca territorial existente, Beira Baixa, incluindo posicionamento e estratégia, designação (naming), assinatura verbal (slogan), identidade verbal, identidade gráfica e sistema visual
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79421200 - Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção
Preço base s/IVA: 28.455,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Ver Termos de Referência

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt

16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS
É um concurso de conceção simplificado? Sim
Modalidade do concurso: Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 31-08-2026 23:59
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não aplicável

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR
Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1

23 - PRÉMIOS
Prémios: Sim
Prémio:
Descrição: Prémio de consagração, condicionado à entrega e validação técnica dos ficheiros finais de produção, nos termos dos presentes Termos de Referência.
Classificação: 1
Valor: 5000
Prémio:
Descrição: Prémio de classificação
Classificação: 2
Valor: 2000
Prémio:
Descrição: Prémio de classificação
Classificação: 3
Valor: 1000

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretariado Executivo Intermunicipal
Endereço: Praça Rainha D.ª Leonor, Edifício dos Emblemas, 2.º Piso
Código postal: 6000-117
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272342540
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cimbeirabaixa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Nuno Marques Carvalhinho
Cargo: Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal

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