Empreitada de Obras Públicas 20480/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisições
Endereço: Academia da Força Aérea, sita na Granja do Marquês, 2715-021 Pêro Pinheiro, Sintra, Portugal
Código postal: 2715-021
Localidade: Pêro Pinheiro
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 219269548
Fax: 219678923
Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos
Endereço Eletrónico: ba1.saquis.chf@emfa.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 186.424,95 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP.02.AFA.2026
Designação do contrato: Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea
Descrição: Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação
Preço base s/IVA: 186.424,95 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Pêro Pinheiro
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Pêro Pinheiro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: c) Documento comprovativo de possuir Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações:
i) a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
ii) as 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2026 23:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMjE2Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Academia da Força Aérea, sita na Granja do Marquês, 2715-021 Pêro Pinheiro, Sintra, Portugal
Código postal: 2715-021
Localidade: Pêro Pinheiro
Telefone: 219269548
Fax: 219678923
Endereço eletrónico: ba1.saquis.chf@emfa.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bruna Filipa Canadas Martins
Cargo: Chefe da Secção de Aquisições

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