Empreitada de Obras Públicas 20455/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, SA
NIPC: 505317982
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Albino Carlos da Costa Meireles - Diretor Executivo
Endereço: Rua Capitão da Praça, n.º 145
Código postal: 4590-570
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
Telefone: 255868860
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): https://gespacos.pt
Endereço Eletrónico: geral@gespacos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 490.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 84/CPE/2026
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Sistema de AVAC (unidades desumidificadoras) do Edifício das Piscinas Municipais de Paços de Ferreira.
Descrição: A empreitada em causa tem por objeto a requalificação do sistema AVAC das Piscinas Municipais, incluindo a substituição das unidades de desumidificação e a execução das respetivas redes de condutas, tubagens e ligações elétricas, bem como trabalhos acessórios de construção civil necessários à instalação e integração dos equipamentos no edifício existente.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado
Preço base s/IVA: 490.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº25/2018, de 14 de junho, contendo as seguintes habilitações: alvará da 12ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta. O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTUyMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução (PZ)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O procedimento prevê a redução de impactos ambientais nos termos da Cláusula 15.ª do Caderno de Encargos (cumprimento dos requisitos DNSH e Orientação Técnica n.º 9/2023 da EMRP), através da exigência de triagem mínima de 70% de resíduos de construção e demolição, incorporação de pelo menos 10% de materiais reciclados e garantia de uma procura de energia primária 20% inferior ao requisito NZEB. Esta eficiência é complementada pela transição para um modelo de ventilação adaptativa baseado na monitorização contínua de CO2 e tricloraminas (conforme Pontos 15.2 e 15.3 do Projeto de Execução), permitindo uma redução estimada de 10 a 15% no consumo energético global. Adicionalmente, promovem-se objetivos sociais de acordo com as Cláusulas 32.ª e 35.ª do Caderno de Encargos, garantindo a igualdade salarial (inclusive para subempreiteiros) e a prioridade na contratação de mão de obra local.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Ambiental/Eficiência Energética
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação relativa à Acessibilidade: O objeto é estrito à substituição de máquinas e condutas de AVAC no local técnico, não alterando as condições de acessibilidade arquitetónica do edifício.

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Gespaços, E.M., S.A.
Endereço: Rua Capitão da Praça, n.º 145
Código postal: 4590-570
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255868860
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@gespacos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Albino Carlos da Costa Meireles
Cargo: Diretor Executivo

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