Aquisição de Serviços 20445/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação AEP
NIPC: 509536786
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Dinis
Endereço: Avenida da Boavista, 2671
Código postal: 4100-135
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226158500
Fax: 226158519
Endereço da Entidade (URL): www.fundacaoaep.pt
Endereço Eletrónico: fundacaoaep@fundacaoaep.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 289.170,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/3/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços por lotes de consultoria, organização e logística de missões e eventos, no âmbito do Projeto \"Rede Global da Diáspora 3.0\", cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Descrição: Aquisição de serviços por lotes de consultoria, organização e logística de missões e eventos, no âmbito do Projeto \"Rede Global da Diáspora 3.0\"

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Preço base s/IVA: 289.170,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Preparação, organização e logística das missões internacionais de saída (Atividades 2 e 3): sete missões aos mercados EUA (Costa Leste), Canadá, Brasil, Macau, EUA (Costa Oeste), Países Nórdicos e África do Sul, incluindo o aluguer de espaços para os encontros de negócios em cada mercado
Preço base s/IVA: 124.950,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Conceção e organização do Roadshow Nacional de networking empresarial com as Câmaras de Comércio e Indústria (CCI) bilaterais (Atividade 2): seis sessões em formato de webinar, dirigidas a PME das regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo
Preço base s/IVA: 56.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Preparação, acompanhamento e logística do Diáspora Industrial Tour: três missões inversas setoriais, com recepção em Portugal de compradores e distribuidores da diáspora.
Preço base s/IVA: 53.550,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Plano estratégico de comunicação e promoção da oferta nacional direcionada aos media da Diáspora e preparação, implementação e logística do Diáspora Media Summit.
Preço base s/IVA: 53.970,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Data de Início: 15-09-2026
Data de Fim: 30-04-2028
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-09-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTc0NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: R. do Duque da Terceira 337, 4300-096 Porto
Código postal: 4300-096
Localidade: Porto
Telefone: 225198400
Fax:
Endereço eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Paulo Ribeiro Dinis da Costa
Cargo: Diretor Executivo

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