Aquisição de Serviços 20434/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
NIPC: 510762980
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Edifício Cantina Velha - Cidade Universitária, Av. Prof. Gama Pinto
Código postal: 1600-192
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 213611700
Fax: 351210493360
Endereço da Entidade (URL): https://www.sas.ulisboa.pt/
Endereço Eletrónico: expediente@sas.ulisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 006/CP/SASULisboa/2026
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 006/CP/SASULisboa/2026 – “SERVIÇOS DE CONTROLO LABORATORIAL NAS UNIDADES ALIMENTARES EM GESTÃO DIRETA PELOS SASULisboa”
Descrição: CONCURSO PÚBLICO N.º 006/CP/SASULisboa/2026 – “SERVIÇOS DE CONTROLO LABORATORIAL NAS UNIDADES ALIMENTARES EM GESTÃO DIRETA PELOS SASULisboa”, aquisição de serviços de controlo laboratorial no âmbito da segurança alimentar, compreendendo a realização de análises microbiológicas a géneros alimentícios, manipuladores de alimentos e superfícies em contacto com os alimentos, nas Unidades Alimentares sob gestão direta dos SASULisboa, cuja natureza, especificações e quantidades, se encontram descritas no Caderno de Encargos e no respetivo Mapa de Quantidades.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71900000 - Serviços laboratoriais
Preço base s/IVA: 21.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-11-2026
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMTQ4OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: CLÁUSULA 26.ª do Caderno de Encargos
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional; Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): CLÁUSULA 26.ª do Caderno de Encargos
Contratos Públicos Ecológicos: Outros; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Outros
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor da Universidade de Lisboa
Endereço: Edifício Cantina Velha - Cidade Universitária, Av. Prof. Gama Pinto
Código postal: 1600-192
Localidade: Lisboa
Telefone: 911896986
Fax:
Endereço eletrónico: expediente@sas.ulisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Alexandre dos Santos Simão
Cargo: Administrador

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