Concurso público 20401/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
NIPC: 506778037
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230-253
Localidade: Penela
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal
Telefone: 239560120
Endereço Eletrónico: geral@cm-penela.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 10-08-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 14.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/300.10.005/941
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Artigo 266º-C do Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008 de 29.01), na sua atual redação
Avaliação do bem: 14.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Autocarro destinado ao transporte coletivo de passageiros, da marca IVECO, modelo BUS, movido a gasóleo
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Autocarro destinado ao transporte coletivo de passageiros, da marca MAN, modelo BUS, movido a gasóleo
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Camião destinado ao transporte de mercadorias, da marca Mercedes-Benz, modelo Axor, movido a gasóleo
Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados, nos termos do disposto no artigo 4º do Programa do Procedimento de Hasta Pública.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:11041220
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-penela.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Nos termos do previsto no artigo 5º do Programa do Procedimento de Hasta Pública.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme previsto no artigo 9º do Programa de Procedimento de Hasta Pública.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou coletivas, interessadas e que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no 3.º (terceiro) dia útil após o termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, 3230-253 Penela, sendo dirigido pela Comissão de Hasta Pública.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.cm-penela.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

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