Aquisição de Bens Móveis 20338/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 762.498,04 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 13/2026
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório - Anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028
Descrição: Fornecimento contínuo de bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório, para os alunos do JI, 1.º, 2º e 3º ciclos e Escola Secundária de Montemor-o-Novo,
nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Preço base s/IVA: 762.498,04 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote I – Carne Congelada e Produtos de Charcutaria
Preço base s/IVA: 224.701,71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote II – Peixe Congelado e Moluscos
Preço base s/IVA: 153.953,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote III – Produtos de Mercearia – Ovos
Preço base s/IVA: 14.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote IV – Produtos de Mercearia – Condimentos e temperos
Preço base s/IVA: 4.362,98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote V – Produtos de Mercearia – Massas alimentícias e produtos em lata
Preço base s/IVA: 27.957,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote VI – Produtos de Mercearia – Produtos Congelados
Preço base s/IVA: 8.045,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote VII – Produtos de Mercearia – Produtos alimentares diversos
Preço base s/IVA: 45.781,73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote XII – Azeite
Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote XI – Produtos s/glúten e s/lactose
Preço base s/IVA: 7.317,38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote X – Gelados, iogurtes e gelatinas
Preço base s/IVA: 9.031,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote IX – Fruta
Preço base s/IVA: 94.036,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote VIII – Produtos Hortícolas
Preço base s/IVA: 109.610,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000 - Produtos alimentares diversos

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Montemor-o-Novo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Montemor-o-Novo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 23 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada através de depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro caução, conforme modelos constantes dos Anexos III, IV e V ao presente programa

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WlYrb2FKWTNMRHRLSGZ0Qi90ZWZuV2dXNFBxOTI4UVlubzRoNWJiSngvZzBlWWdVV1lYZjlrMGo1eU96STVmOVNubmpKVGlSQURkQlBDRXJzeDRZdmc9PVF3YUhx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 40%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 40%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 40%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0007
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 40%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0008
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0009
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0010
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0011
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0012
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade dos Produtos
Ponderação : 30%;
Nome: Condições de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Prazo de entrega dos produtos
Ponderação : 20%;
Nome: Tempo de entrega dos produtos urgentes
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Telefone: +351 266898100
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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