Empreitada de Obras Públicas 20322/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.207.547,16 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada
Designação do contrato: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada
Descrição: 144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Preço base s/IVA: 3.207.547,16 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos
pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que
contenham as seguintes habilitações:
i.
8.ª (Calcetamentos) subcategoria da 2.ª categoria - “Vias de comunicação, obras de
urbanização e outras infraestruturas”, na classe correspondente ao valor global da
obra, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº
212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º
41/2015, de 3 de junho;
ii.
iii.
1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de
cantarias) e 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategorias, da 1.ª
categoria - “Edifícios e património construído” na classe correspondente ao valor
dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do
CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo
8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
6.ª subcategoria (Saneamento Básico), 9.ª (Ajardinamentos) e 11.ª (Sinalização não
elétrica e dispositivos de proteção e segurança) subcategorias da 2.ª categoria - “Vias
de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas” na classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º
DI.CME.002V01
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372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em
cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
iv.
v.
1.ª (Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 kVa), 3.ª (Postos de
transformação acima de 250 kVa), 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de
serviço até 30 kV) e 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações) subcategorias da 4.ª
categoria - “Instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor
dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do
CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo
8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho. Acresce ainda certificado no “Sistema de Garantia
de Qualidade”, de acordo com as Normas ISO 9000, ou equivalentes ou, em
alternativa, estar qualificada no Sistema de Qualificação de Fornecedores da E
Redes;
1.ª (Demolições), 2.ª (Movimento de terras), 6.ª (Paredes de contenção e ancoragens),
8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens) e 11.ª (Impermeabilização e
isolamentos) subcategorias da 5.ª categoria – “Outros Trabalhos”, na classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º
372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em
cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: a. Por depósito em numerário à ordem da Câmara Municipal de Évora, nos modelos constantes no anexo III ao presente Programa de Procedimento; b. Mediante garantia bancária ou seguro caução, nos termos do modelo constante no anexo IV ao presente Programa de Procedimento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OFdTMU56VnoxSjNOOC9DZFMxdHdRdGswd0VUcHVxb2JxTkRlemdjRnJYclZubllFbUJNYlhpOTlDQ0RvUW5XTkY5dHBnbnVOcTUxR1p0T01DYldySGc9PTdhSkdw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): natureza do procedimento
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Évora
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: +351 266777000
Fax:
Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Zorrinho
Cargo: Presidente da Câmara

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