Concurso público 20302/2026

1. Entidade adjudicante
O presente procedimento é promovido pelo Município de Gondomar, com sede na Praça Manuel Guedes, s/n, 4420-193 Gondomar (S. Cosme), com o endereço do correio eletrónico: geral@cm-gondomar.pt.

2. Identificação e localização dos lotes
Nº do Lote Área do Lote (m2) Registo Predial Artigo Matricial

11 551,48 5942 U-16448
22 809,30 5953 U-16459
25 900,38 5956 U-16462

3. Programa do procedimento e caderno de encargos
a) O processo da hasta pública pode ser consultado no Município de Gondomar, na Divisão de Património e Expropriações.
b) Os interessados poderão igualmente consultar o procedimento de alienação no site do Município de Gondomar, no endereço eletrónico www.cm-gondomar.pt

4. Valor base de venda dos lotes
Nº do Lote Valor Base

11 22.400,00€
22 32.900,00€
25 36.500,00€

5. Documentos de Habilitação dos candidatos
Deverão ser apresentados os documentos constantes da clausula 8ª do Programa do Procedimento.

6. Modo e Prazo de Apresentação de propostas
a) As propostas deverão ser dirigidas para: Município de Gondomar, Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar (S. Cosme).
b) As propostas devem apresentar-se de acordo com o disposto na clausula 10ª do Programa do Procedimento, incluindo os elementos obrigatórios elencados nas cláusulas 8ª e 9ª do mesmo documento.
c) As propostas devem ser apresentadas até ao dia anterior designado para a hasta pública, só sendo admitidas as que derem entrada no município até esse dia.
7. Data, Hora e Local do Ato Público
O ato público realizar-se-á pelas 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2026, no edifício GoldPark - Parque Tecnológico, sito Rua Parque Tecnológico, 4420-628 Gondomar (S. Cosme) e inicia-se com a abertura das propostas recebidas seguindo-se de licitação verbal e regendo-se pelas disposições contidas no Programa de Procedimento.

8. Casos omissos
Os casos omissos, bem como dúvidas suscitadas serão resolvidos pela Comissão da Hasta Pública, tendo em conta a legislação em vigor, o exposto no Programa do Procedimento e Caderno de Encargos.

320030305