Empreitada de Obras Públicas 20263/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura
NIPC: 506632938
Endereço: Lg. Viscde Moselos Aptd. 6
Código postal: 4940-525
Localidade: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Telefone: 251780100
Fax: 251780118
Endereço da Entidade (URL): www.paredesdecoura.pt
Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 57.243,90 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 11/26_E
Designação do contrato: Execução de muros de contenção na Rua do Casco em Rubiães, na Estrada das Cortinhas em Insalde, na EM514 em Infesta, na Rua da Ponte em Coura e na Travessa da Senhora do Amparo em Padornelo
Descrição: Execução de muros de contenção na Rua do Casco em Rubiães, na Estrada das Cortinhas em Insalde, na EM514 em Infesta, na Rua da Ponte em Coura e na Travessa da Senhora do Amparo em Padornelo
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262510 - Obras em pedra
Preço base s/IVA: 57.243,90 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Rubiães
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Freguesia de Rubiães
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Padornelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Freguesia de Padornelo
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Coura — Paredes de Coura
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Freguesia de Coura - Paredes de Coura
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Infesta — Paredes de Coura
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Freguesia de Infesta - Paredes de Coura
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: União das Freguesias de Insalde e Porreiras
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Insalde e Porreiras

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará na 4ª subcategoria da 1ª categoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 16:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Kzh6dHhlZHVIQUxHZWRjMm82cllKRk4vMFJ2aFNwejZaak1qc0FLdUtmZTBBK0dQa3VSd3JQdWl2ZkJHeGRKeW8zeTVjeVRhcFJoYnhBeSs1dnJBNXc9PXFzSHVj

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6
Código postal: 4941-909
Localidade: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Telefone: +351 251780100
Fax: +351 251780100
Endereço eletrónico: geral@paredesdecoura.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Manuel Pereira da Cunha
Cargo: Presidente

419969702