Concessão para Construção e Exploração do Centro Funerário e Crematório do Município de Vila Nova de Gaia

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28299/2024, de 2024-12-30, com o ID 418501448

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
NIPC: 505335018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas
Endereço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400-017
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
Telefone: 223742400
Fax: 223742430
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 612.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/35/2024/DCE
Designação do contrato: Concessão para Construção e Exploração do Centro Funerário e Crematório do Município de Vila Nova de Gaia
Descrição: Concessão para Construção e Exploração do Centro Funerário e Crematório do Município de Vila Nova de Gaia
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215000
Preço base s/IVA: 79.560,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98371000
Preço base s/IVA: 263.160,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98371100
Preço base s/IVA: 263.160,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71240000
Preço base s/IVA: 3.060,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71420000
Preço base s/IVA: 3.060,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Canelas - Vila Nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Canelas - Vila Nova de Gaia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria caso a estrutura proposta seja em betão armado, ou 2ª subcategoria da 1ª Categoria caso a estrutura proposta seja em metal, ou 2ª subcategoria da 1ª Categoria caso a estrutura proposta seja em madeira, de classe correspondente ao valor global da empreitada;
- 4ª, 5ª e 6ª Subcategorias da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;
- 4ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar (se o sistema for alimentado por eletricidade), ou 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar (se o sistema for alimentado a gás) e 8ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: O seu valor será fixado em 2% da utilidade económica imediata do contrato para a entidade adjudicante que, para efeitos do artigo 410.º-A, n.º 1 do CCP é de 20.222.912 Euros, correspondendo ao montante de € 404.458,24 (quatrocentos e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e oito euros e vinte e quatro cêntimos).

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM2NDI2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 1_com peso especifico de 40%
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 2_Qualidade do Projeto de exploração (PE) com peso especifico de 35%
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 3_Valor da Contrapartida mensal a pagar ao concedente com peso especifico de 25%
Ponderação: 25%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: No critério de adjudicação estão previstos subfatores relacionados com o nível de desempenho ambiental e energético do edifício.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400-017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223742400
Fax: 223742430
Endereço eletrónico: geral@cm-gaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Professor Doutor Eduardo Vitor Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 23c7050f-6022-447b-ada2-97ea18c8d21a-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 20-01-2025
418606392