Aquisição de Serviços 20108/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Os serviços objeto do contrato a celebrar serão prestados nos diversos Serviços da AT, onde se encontram instalados os equipamen
Endereço: Rua da Prata, 20-22o
Código postal: 1149-027
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 218812600
Fax: 218812935
Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 04-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 178.650,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 10/CLPQ/AT/2026
Designação do contrato: 10/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de assistência técnica aos portáteis, monitores e periféricos da marca HP existentes no parque distribuído da AT
Descrição: 10/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de assistência técnica aos portáteis, monitores e periféricos da marca HP existentes no parque distribuído da AT
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72611000 - Serviços de assistência técnica informática
Preço base s/IVA: 178.650,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 03-09-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Estar certificado com as normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 27001 e Credenciação do Gabinete Nacional de Segurança, de Credenciação de Segurança Industrial OTAN e U.E; b) No quadro de pessoal existirem 8 colaboradores do candidato, titulares cada um de pelo menos um certificado técnico de reparação de microcomputadores e que desempenhem funções há pelo menos dois anos; c) Identificar 3 colaboradores do candidato, titulares de certificação de gestor de processo – ITIL V3 Foundation Examination; d) O candidato deverá comprovar estar capacitado pelo fabricante ou pelo representante da marca HP, a prestar serviços de assistência técnica aos equipamentos objeto do presente concurso (marca e modelo), efetuando menção escrita desse facto.; e) O candidato deverá comprovar a realização, nos últimos dois anos, de uma prestação de serviços de suporte e manutenção de serviços idênticos ao do objeto do presente concurso, (parque com um número mínimo de 3000 equipamentos) e cuja dispersão geográfica tenha âmbito geográfico nacional, que inclua diferentes sites com localizações distintas.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor médio do volume de negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES – Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade (½) do preço base do procedimento, indicado na clausula 3.ª do caderno de encargos.
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 6
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 6
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: CFR. Peças do procedimento
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyODI4MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SEAF
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Nº 1
Código postal: 1149-009
Localidade: Lisboa
Telefone: 218816800
Fax:
Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria José Neves
Cargo: Técinca Superior

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